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Sistema de propriedade industrial no contexto internacional

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Sistema de propriedade industrial no contexto internacional


Publication date 1995
Publisher Fundação Getúlio Vargas
Collection simonschwartzman; additional_collections
Language Portuguese
Publicado em Simon Schwartzman (coord), Ciência e Tecnologia no Brasil (volume 2): Política Industrial, Mercado de Trabalho e Instituições de Apoio. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 1995, pp. 82-112.
O debate sobre a alteração do Código de Propriedade Industrial no Brasil não é derivado de uma reflexão dos gestores da política de ciência e tecnologia, de demandas do setor empresarial nacional ou mesmo de controvérsias suscitadas pelo meio acadêmico. A questão da propriedade industrial é incorporada na agenda da política econômica brasileira por constituir um tema central do quadro das relações econômicas internacionais, a partir do início da década de oitenta. Dois fatos explicam esse fenômeno. O primeiro foi a inclusão de negociações sobre os aspectos comerciais relacionados aos direitos de propriedade intelectual na Rodada Uruguai no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e comércio (GATT), em 1986. O segundo está associado ao comportamento do governo norte-americano que não somente assinala ser este um tema prioritário em sua agenda de relações bilaterais,, como efetivamente procura através de mecanismos de retaliação comercial assegurar o atendimento de suas principais demandas.

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